O vereador do município de Coruripe, em Alagoas, Franciney Joaquim dos Santos (MDB), foi condenado a pena de 2 anos, 4 meses e 15 dias de prisão após dizer que mulheres trans devem "sofrer uma coça" caso tentem usar banheiros femininos. A declaração foi proferida no plenário da Câmara Municipal, em abril deste ano. Ele poderá recorrer em liberdade.
O comentário repercutiu na cidade e, agora, resultou na condenação. O parlamentar também deve pagar 250 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo.
Em contato com o g1, o vereador informou que, por enquanto, não pensa em recorrer. "Não concordo com a decisão da Justiça, porém, respeito o juízo. Decisão judicial se cumpre e se respeita".
A sentença foi dada pelo juiz Filipe Ferreira Munguba, considerando a gravidade da situação e o fato de o réu ser bacharel em Direito, tendo, portanto, conhecimento da legislação. "Por isso, ao proferir o discurso de ódio, na condição de vereador, cujas palavras têm potencial de influenciar seus eleitores e terceiros, revelou uma intensidade do dolo que extrapola o tipo penal, devendo ser valorada essa circunstância em seu desfavor", diz trecho da sentença.
Apesar da condenação, o vereador poderá recorrer em liberdade, desde que cumpridas algumas medidas cautelares estabelecidas pela Justiça, como a proibição de mudar de endereço ou de se ausentar dele por mais de oito dias sem prévia comunicação; a proibição de frequentar bares, casas noturnas, tavernas e estabelecimentos similares, e a determinação de excluir de seu perfil no Instagram, bem como em outras redes sociais suas em que eventualmente o discurso tiver sido postado, no prazo de 48 horas, o vídeo de seu discurso na 82ª Sessão Ordinária da Câmara dos Vereadores de Coruripe-AL.
O pronunciamento do vereador foi concretizado no último mês de abril. Na ocasião, o parlamentar comentou, em uma sessão da Câmara Municipal, um fato ocorrido na cidade, no qual um gari teria impedido o acesso de uma mulher trans a um banheiro público feminino. O vereador teria concordado com a atitude do servidor e estimulado a violência contra mulheres trans que tentassem usar equipamentos públicos femininos.
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