A câmara baixa do Parlamento da Espanha aprovou uma lei que permite que pessoas transgênero com mais de 16 anos mudem legalmente o gênero de registro sem supervisão médica na última quinta-feira (22). Pela lei espanhola, elaborada pelo governo de coalizão de centro-esquerda, os menores de 12 e 13 anos precisam da autorização de um juiz para realizar a retificação, já aqueles entre 14 e 16 anos devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis legais.
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Até então, as pessoas trans da Espanha precisavam de um diagnóstico de vários médicos que alegasse que elas possuem disforia de gênero, o que as coloca em uma posição patológica. Em certos casos, também eram solicitadas “provas” de que a pessoa vivia há pelo menos dois anos com o gênero com o qual se identificam, o que dá margem para o pensamento de que essa é uma escolha, quando na verdade se trata de algo intrínseco ao ser humano.
Grupos pelos direitos das pessoas transgêneros dizem que nova lei representa um “antes e depois” nos direitos LGBT do país. No mesmo dia, o Parlamento da Escócia aprovou um projeto de lei para facilitar o processo de retificação. Essa aprovação torna o país o primeiro do Reino Unido a permitir que as pessoas declarem o gênero em documentos sem precisarem de certificação médica.
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