O Projeto de Lei (PL) que estabelece oficialmente a data de 29 de agosto como o Dia Municipal da Visibilidade Lésbica, no Rio de Janeiro, foi aprovado na última terça (13) na Câmara dos Vereadores da capital fluminense.
O PL 1020/2022 é de autoria das vereadoras Mônica Benício e Tainá de Paula, que já havia sido sugerido outras vezes pela vereadora assassinada em 2018, e mulhere de Mônica Benício, Marielle Franco - a conquista da atual aprovação foi dedicada a ela.
"Ainda em pleno século XXI, há quem se ache no direito de não reconhecer a existência e a dignidade de mulheres lésbicas. Da falta de dados oficiais do Estado sobre essa população, à não consideração de mulheres que amam mulheres nas políticas públicas, a invisibilidade das mulheres lésbicas é a regra. É urgente o reconhecimento para a produção e promoção de políticas públicas que atendam essa população", diz trecho da justificativa do PL, que ainda cita o "Dossiê sobre Lesbocídio no Brasil".
"[...] 126 mulheres foram mortas de 2014 a 2017, por serem lésbicas. No ano de 2017, 37% das mortes ocorreram na região sudeste. A forma que tal violência é manifestada é vil, vez que 55% das mortes, em 2017, foram executadas a partir de tiros de arma de fogo, seguidas de 23% por facadas".
Outro estudo citado é o registro de mortes de mulheres lésbicas no Brasil, realizado pelo Grupo Gay da Bahia desde 1983: "[...] os números aumentaram consideravelmente: do ano 2000 até 2017, o aumento foi de 2700%. Esses dados só existem porque a sociedade civil organizada os compila, já que não há dados oficiais".
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