Em junho, todo mundo está de olho nas cores do arco-íris
Gerd Altmann/Pixabay
Em junho, todo mundo está de olho nas cores do arco-íris

Que felicidade! Vamos colorir tudo com a bandeira do arco-íris, pois o mês de junho – que é mundialmente conhecido como o momento de celebrar a luta contra a discriminação e pressionar o poder público a garantir direitos de cidadania dos gays, lésbicas, travestis, transexuais e mais – chegou!

De primeiro de junho até seu dia trinta, vamos encontrar e gozar de uma legião de ofertas de produtos colorid(e)s, prestação de serviços aliad(e)s, vagas de trabalho e emprego para acolhid(e)s, como também shows inclusiv(e)s com descontos ou gratuitos. Que lindo!

Agora a pergunta que não quer calar: “E fora do mês de junho, você, LGBTQIAPN+, está bem?”.

Hoje fiz uma viagem por aplicativo. Logo me surpreendi com a rota por onde o veículo passou exibida no mapa com as cores do arco-íris, no lugar do tradicional preto. Perguntei ao motorista/empregado/colaborador, e o mesmo informou que “tratava de uma singela homenagem aos viados e sapatonas”.

Logo, lembrei-me de um caso emblemático, onde uma mulher negra travesti foi expulsa do carro desse mesmo aplicativo, abandonada na rua, por não ter respeitada sua existência, sua identidade de gênero, mesmo com os documentos retificados em todos os registros civis. Na ocasião, o motorista informou que a aparência da passageira destoava do nome cadastrado no aplicativo, por isso a corrida foi cancelada e a passageira abandonada em um local ermo. Cabe lembrar que o fato ocorreu fora do mês da diversidade, em janeiro de 2019, na cidade de Salvador/BA, hoje considerada a capital mais perigosa do país para a população LGBTQIAPN+, conforme relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB).

Para a passageira, as violações não passaram despercebidas e logo ela buscou reparações ajuizando uma ação indenizatória por transfobia, face a empresa da “rota de arco-íris no mês de junho”, que em sede de defesa não só rechaçou todos os fatos e pedidos da consumidora violada, como juntou o depoimento do motorista dizendo que “na identidade dele tenho certeza que não tá ela”, tentando justificar as violências. Para piorar, a empresa informou que não tinha nenhuma responsabilidade sob as atitudes do motorista, seguindo sem apresentar políticas internas de capacitação para os seus colaboradores em diversidade sexual e gênero, como também não apresentou sanções ao violador, recorrendo ainda da sentença procedente para a parte violada.

Então, acredito que temos bagagem para responder que, no mês da diversidade, assim como em todo ano, nós LGBTQIAPN+, principalmente a população trans e travestis, não estamos nada bem no Brasil. Inclusive seguindo imbatível há 13 anos no topo da lista, sendo o país que mais mata pessoas trans no mundo, segundo Relatório de 2021 da Transgender Europe (TGEU).

É importante lembrar que a transfobia/homofobia pode ser discreta e sutil, como ao não contratar ou barrar promoções no trabalho e dar tratamento desigual aos membros da comunidade LGBTQIAPN+. Já em outros casos, a violência se torna visível com agressões verbais, físicas e morais, chegando a ameaças e tentativas de assassinato.

Independentemente da forma de discriminação, é importante que a vítima denuncie o ocorrido, tendo em vista que no Brasil existem relatos de subnotificação. A orientação sexual ou a identidade de gênero não pode ser motivo para o tratamento degradante, humilhante e vexatório de um ser humano.

O LGBTQIAPN+ está cansado, não só do Pink Money e da massividade de arco-íris que movimentam a economia no mês de junho, mas o ano inteiro. Todo dia. Toda hora. Lutando para sobreviver mais 29 horas, tempo estimado que o Brasil vitimiza um de nós, por ser e amar.

Você sabe como denunciar caso presencie ou seja vítima desse crime? Vou te ajudar:

  • Disque 190 para falar com a Polícia Militar e 100 para falar com a Ouvidoria de Direitos Humanos;
  • Não deixe de localizar uma Delegacia e registrar o Boletim de Ocorrência;
  • Procure a Defensoria Pública, advogado ou núcleos de atendimentos jurídicos;
  • Testemunhas podem ser muito importantes.

Diga não ao preconceito e à LGBTQIAPN+fobia! Viver com dignidade é um direito de todas as pessoas.

*Ives Bittencourt é homem cis, gay, gordo, advogado humanista, atual presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/BA. Pós-graduado em direito e processo do trabalho, supervisor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) TJ/BA, Mediador Judicial TJ/BA, membro da Comissão de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB/BA), sócio do escritório humanista Abreu & Bittencourt Advocacia e Consultoria Jurídica.

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