O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Acre para que o Censo 2022 inclua perguntas sobre a comunidade LGBTQIA+ do país.
A ação foi levada ao juiz nesta terça-feira (22) e pediu que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), responsável pelo Censo, adicionasse campos referentes à identidade de gênero e à orientação sexual nos questionários básico e amostral do estudo.
O pedido foi feito pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, após representação do CAV (Centro de Atendimento à Vítima) do Ministério Público do Acre.
O argumento é que com a adoção de perguntas sobre a comunidade LGBTQIA+, as informações dadas pelo Censo ajudariam a cumprir um papel significativo na efetivação de políticas públicas.
Dessa forma, a ausência dessas perguntas transformam-se em um empecilho para a formulação de iniciativas focadas nas necessidades dessa população.
A ação lembrou ainda que o Brasil é o país onde mais ocorrem relatos de violência contra pessoas LGBTQIA+ pelo 13º ano consecutivo.
"Se uma das formas pensadas pelo Estado para enfrentar esse problema foi a de torná-lo visível, por meio da inclusão dos campos de identidade de gênero e orientação sexual nos boletins de ocorrência, a adição desses mesmos campos na pesquisa estatística mais relevante do país certamente evidenciaria outros desafios ainda mais elipsados", diz o documento.
O MPF requer a concessão de tutela de urgência para determinar que o IBGE desenvolva e utilize metodologia para incluir os campos nos questionários do Censo 2022, no prazo de 60 dias. Pede também que o mesmo seja feito nos próximos censos.
Em novembro de 2021, o MPF já questionou a ausência de perguntas que identifiquem a população LGBTQIA+ no Censo 2022. Na ocasião, o IBGE afirmou que esses pontos nunca constaram nos questionários.
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Segundo o instituto, o tema já foi objeto de análise da Justiça em 2018, em ação que pedia a inclusão de perguntas visando a contagem da população transexual.
O Censo é considerado o trabalho mais detalhado sobre as características demográficas e socioeconômicas dos brasileiros.
Na prática, os dados apurados pelo IBGE funcionam como base para uma série de políticas públicas, além de decisões de investimento de empresas.
O IBGE argumentou que questões de identificação, que exigem o próprio como respondente, não são compatíveis com uma operação censitária.
"A investigação de gênero é considerada como quesito sensível, ou seja, quesito que pode ser considerado invasivo e pessoal pelo respondente, podendo impactar na coleta de todas as demais informações", afirmou o instituto na época.
MPF QUESTIONA
Na ação civil, o MPF questiona a defesa apresentada pelo instituto, de que perguntas sobre gênero e orientação sexual seriam dados sensíveis.
Segundo o documento, quesitos sobre cor e raça também já foram considerados sensíveis. No entanto, o IBGE faz as perguntas, com a orientação específica para que a resposta seja dada de acordo com a identificação do respondente, sem questionamentos.
Outro argumento apresentado pelo IBGE, segundo a ação ajuizada pelo MPF, é que países como Reino Unido, Nova Zelândia e Estados Unidos não incluem estes dados em seus levantamentos censitários.
Contudo, o órgão argumenta que Inglaterra e Reino Unido realizaram seu censo demográfico com questões detalhadas sobre sexualidade e identidade de gênero, medida que também foi acompanhada pelo Canadá e será pela Escócia, neste ano, e pela Nova Zelândia em 2023.