Tribunal Constitucional tailandês não cede direito ao casamento para casais LGBT

O Tribunal Constitucional da Tailândia oficializou na última quarta-feira, 17, uma lei que define o casamento entre um homem e uma mulher no país como constitucional. A decisão, porém, chamou a atenção da Fundação para Orientação Sexual e Direitos e Justiça de Identidade de Gênero, um grupo de defesa tailandês. Eles entraram com uma ação que desafiou a Seção 1448 do Código Civil e Comercial da Tailândia por não estender os direitos do casamento civil a casais composto por duas pessoas do mesmo gênero.

A Bloomberg disse que os legisladores tailandeses “deveriam redigir leis que garantam os direitos para pessoas de gênero e orientação sexual diversos”. Sunai Phasuk, um pesquisador sênior da Human Rights Watch (organização internacional não governamental que defende e realiza estudos e pesquisas sobre direitos humanos) que se concentra na Tailândia, declarou em um tweet que a decisão torna “promessas do governo de promover a igualdade de gênero sem sentido”.

Breaking! #Thai Constitutional Court upholds marriage law, which states that marriage can only be contracted between man and woman, making government’s pledges to promote gender equality meaningless. @HRW #WhatsHappeningInThailand pic.twitter.com/cSmQOKE7Pd

— Sunai (@sunaibkk) November 17, 2021

Em 2018, o gabinete tailandês aprovou um projeto de lei que permitia que casais compostos por pessoas do mesmo gênero realizassem união civil. Em 2020, o governo apoiou uma segunda versão da medida, e vale lembrar que Taiwan foi o primeiro país da Ásia a estender o direito do casamento a casais LGBTQIAP+, em 2019.

*Informações extraídas do Los Angeles Blade