A escritora Marcela Tibone, 38, levou um susto ao descobrir que, no site da Receita Federal, seu nome não constava como mãe de seus filhos gêmeos. Ela e Melanie escolheram a fertilização in vitro para gerar Bernardo e Iolanda, 2. "Decidimos porque a Mel, minha mulher, gostaria de ser doadora de óvulos. Como precisávamos de doação de sêmen para termos nossos filhos, nada mais justo do que doar os óvulos para alguém que também precisasse. E, para ser doadora, o método é pela FIV [fertilização in vitro]", explica.
Além do valor pago para um procedimento desse tipo -- no caso delas, cerca de R$ 2,5 mil, mas o valor pode chegar em R$ 20 mil --, outro obstáculo é a burocracia que as duas tiveram e têm de enfrentar. Marcela cita quando foi impedida de amamentar os próprios bebês -- apesar de não os ter gestado, ela fez um tratamento hormonal para conseguir produzir leite. "A diretora do hospital quis me proibir de amamentar os meus filhos lá dentro, alegando que seria uma amamentação cruzada, quando você amamenta o filho de outra mulher. Ou seja, ela estava querendo dizer que aqueles filhos não eram meus."
Paloma Fernandes, que é consultora em amamentação e dona do Instagram 'Mama do Bem' , esclarece que o fato de Marcela amamentar seus filhos, que foram gerados pela esposa, não oferece riscos. "Nesse caso houve toda uma preparação, exames prévios para descartar doenças que podem ser passadas pelo leite. Não se recomenda amamentar outra criança quando você não fez essa preparação", explica a especialista.
Depois, para registrar as crianças, mais uma luta. "A gente precisou levar, além da CNH, uma certidão de casamento e um documento assinado pela clínica com firma reconhecida no cartório. O documento deveria dizer que as duas mães tiveram participação no processo de fertilização e que nossos filhos não tinham pai, e, sim, um doador anônimo, incluindo as informações desse doador que estavam no banco de sêmen", diz Marcela, explicando que todo o processo, além de desgastante, foi bastante constrangedor para elas.
Camila Lucoveis , produtora de conteúdo, 29, que deu à luz Lavínia, em 2018, confirma que a burocracia é maior para casais homoafetivos. Ela e Laura, sua mulher na época, decidiram fazer uma inseminação artificial. Para o processo em si elas não enfrentaram grandes dificuldades, mas, para registrar a filha, precisaram de alguns documentos a mais. "Famílias homoafetivas têm essa questão: precisamos estar casadas ou em uma união estável, para registrar uma criança no nome de duas mães ou dois pais. Então, casamos quando eu estava grávida e a Laura precisou estar lá com uma pasta de documentos [um deles da clínica, comprovando a inseminação]".
Ela classifica a situação como revoltante. "A Laura estava lá, no cartório do hospital, com uma pasta cheia de documentos embaixo do braço, supernervosa, sem ter certeza absoluta de que daria certo", diz Camila, salientando que, para registrar um filho, um homem precisa apenas do RG e da Declaração de Nascido Vivo da criança, sem a necessidade de ser casado com a mãe. Ela lembra, também, de alguns episódios desgastantes no hospital. "No hospital onde eu tive a Lavínia, fizeram perguntas como: 'Ela [Laura] é sua irmã', sendo que claramente não era", conta.
Marcela também reclama de discriminação e comentários inoportunos. "Lembro que, quando a Mel estava grávida, as pessoas perguntavam quem iria desempenhar o papel do pai. E eu respondia: 'Qual é o papel do pai? O que um pai faz que outra pessoa não pode fazer?’."
De acordo com o Censo Escolar de 2013, 5,5 milhões de crianças brasileiras não têm o nome do pai na certidão de nascimento. "Acho bastante curioso que o abandono paterno seja aceito pela sociedade, mas, quando um casal de mulheres opta por construir sua família sem a presença masculina, a gente é condenada por isso", diz Marcela.
'Se não sou mãe dos meus filhos, sou o quê?'
Ao efetuar pesquisas relacionadas ao CPF no site da Receita, apenas o nome da mãe aparece no documento de qualquer cidadão. No caso de famílias com duas mães, no entanto, o sistema escolhe apenas uma delas para aparecer no documento, de forma aleatória.
Por curiosidade, Marcela decidiu buscar pelo documento dos filhos no site, inserindo o número do CPF, data de nascimento e nome da criança e seu nome no campo "mãe". Foi quando ela descobriu que, para a Receita Federal, ela não era mãe dos próprios filhos. "Lembro que chorei uns vinte minutos em silêncio. Foi o apagamento da minha maternidade", disse.
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Camila disse que ela e Laura também acessaram o sistema, onde constava apenas os dados da primeira. "Creio que todas as pessoas que têm filhos no nome de duas mães estão passando pela mesma questão. Não é um fato isolado", disse. A escolha do nome que vai constar no documento, segundo a advogada Bruna Andrade, é aleatório -- podendo ser a mãe que gestou ou não. Andrade é membro da startup Bicha da Justiça, criada para atender questões jurídicas da comunidade LGBTQIA+
Para tentar solucionar o problema, Marcela iniciou um manifesto em busca de 50 mil assinaturas. Primeiro, para conscientizar mais pessoas sobre esse tipo de ocorrência. Em segundo lugar, para encaminhar o documento a entidades responsáveis que possam orientar os próximos passos dessa batalha para ter sua maternidade reconhecida nos documentos de seus filhos.
Durante a coleta de assinaturas, Marcela conta que se deparou com histórias parecidas com a que vive: “Vi mulheres que não puderam ter acesso ao auxílio emergencial do governo, agora na pandemia.” Ela acredita que o sistema cruzou dados, gerou inconsistências e impediu o saque do benefício. "No site da Receita, você está cadastrada com o gênero feminino e, no CPF do seu filho, ou seu nome não conta ou pode estar como masculino, pois está cadastrado no campo ‘pai’. Não temos como saber. Há casos de mães que tiveram filhos com algum problema, precisaram usar o banco de leite, mas só a mãe que constava no CPF da criança podia retirar o leite, por exemplo", conta Marcela.
Lorrayne Figueiredo, 35, foi uma das mães que dividiu sua história com Marcela. Ela, que é policial, gestou Benício, Samuel e Vicente, 4. Ela conta que foi questionada em uma clínica, ao levar seus filhos para vacinar, qual das duas -- ela ou a esposa na época, Lidiane Faria -- era a mãe dos trigêmeos. "Os atendentes queriam saber quem era a mãe. Eu disse que eram as duas que constavam no registro de nascimento e eles insistentemente perguntaram: mas quem é a mãe de verdade? Qual a mãe que gerou?", disse.
"Esse cadastro do SUS abriu nossos olhos, pois, lá na clínica, nos disseram que o cadastro era puxado pela Receita Federal e que na Receita só podia constar uma mãe", disse Lorrayne, que tem sempre que andar com a certidão de nascimento dos filhos para conseguir provar que eles têm duas mães no registro.
Luta na Justiça
Para lutar pelo reconhecimento de sua maternidade e de tantas outras mulheres, Marcela conta com a startup Bicha da Justiça. Sobre a petição para modificar o sistema da Receita Federal, Bruna Andrade, que é advogada e uma das criadoras da empresa, disse que a expectativa é de que elas encontrem bastante dificuldade.
"Como todos os direitos em relação à população LGBTQIA+, nada cai do céu. Tudo foi sempre através de muita luta e muita conscientização do próprio movimento. As conquistas anteriores já abriram espaço para que enxerguemos esperança neste caso. Nossas famílias já foram protegidas constitucionalmente e pelo Supremo Tribunal Federal, com o reconhecimento de que somos famílias legítimas, que podemos casar, adotar, ter filhos, companheiros", diz.
Mas a advogada considera que uma mudança anterior é um precedente que pode ajudar no processo de mudança do cadastro na Receita Federal. “O Ministério do Trabalho, que permitiu a inclusão de nome social na carteira de trabalho, também dependia de mudança de sistema", lembra Bruna.