A equipe da plataforma de abaixo-assinados Change.org se reuniu, na manhã de terça-feira (16), com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania para entregar cinco petições que acumulam quase 6 milhões de assinaturas em pedidos de direitos para pessoas trans e travestis; de justiça para vítimas de racismo; e conclusão para o caso Dom e Bruno.
Aberta por um usuário da Change.org, uma das petições engaja 32 mil apoiadores reivindicando medidas para a inclusão de pessoas trans no mercado de trabalho. Uma das soluções propostas pela campanha é a criação de cotas para essa parcela mais vulnerável da comunidade LGBTQIA+ em concursos públicos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Levamos ao ministério o apelo da sociedade em torno de diversas pautas ligadas ao cumprimento dos direitos humanos e empregabilidade de pessoas trans. No total, são quase 6 milhões de assinaturas simbolizando a voz de brasileiros e brasileiras que se mobilizaram por meio de abaixo-assinados para cobrar respostas das autoridades para questões urgentes”, conta Monica Souza, diretora-executiva da Change.org Brasil, que esteve presente na ação.
O grupo foi recebido pela coordenadora da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, Diony Oliveira, e pela consultora do órgão, Scheila Fogaça.
A coordenadora da assessoria especial explicou que a entrega simbólica das petições foi um marco na luta pelos direitos humanos. “O MDHC [Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania] tem se empenhado no apoio, cuidado e no suporte à pessoa em situação de violência e suas famílias, com vistas a minimizar os impactos das violações sofridas”, disse.
Além da equipe da Change.org, o servidor de carreira e indigenista especializado da Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai), Mozart Augusto, participou representando a Indigenistas Associados (INA). A associação é uma das autoras de uma das petições sobre o assassinato do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, em 2021.
Ao final do encontro, Scheila assegurou que os assuntos das petições serão discutidos com os respectivos grupos dentro do ministério. “São demandas nas quais a sociedade civil se engajou fortemente e é nossa missão discutir os temas com o objetivo de reparar os danos e realizar políticas públicas de direitos humanos voltadas à sociedade como um todo, com um olhar especial à parcela da população mais vulnerável”, concluiu a consultora do ministério.
As outras petições entregues
No total, cinco manifestos foram apresentados ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. O maior abaixo-assinado, que engaja 3 milhões de apoiadores, cobra justiça pelo adolescente João Pedro, assassinado durante operação policial no Rio de Janeiro, em 2020.
O segundo, que reúne 2,8 milhões de assinaturas, clama por justiça por Miguel, morto ao cair de um prédio em Recife (PE), no mesmo ano. Ambos estão abertos na Change.org.
Rafaela Pinto e Neilton Pinto, pais de João Pedro, e Mirtes Renata, mãe do menino Miguel, falaram em uma carta que foi apresentada pela equipe da Change.org. À pasta, ainda foram levados mais dois abaixo-assinados exigindo respostas para o caso de Dom Phillips e Bruno Pereira, totalizando em 53 mil assinaturas.
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