Erica Malunguinho protocola PL para manutenção de direitos LGBT

Perante a falta de políticas públicas continuadas para a população LGBTQIAP+, fim de promover os direitos desses indivíduos, garantir igualdade e diminuir as violências constantemente sofridas, a deputada Erica Malunguinho (PSOL) protocolou um Projeto de Lei que visa a criação do Observatório Sobre os Direitos das Pessoas LGBTQIAP+.

A finalidade dessa iniciativa é criar uma ferramenta digital que trabalhe em prol do aperfeiçoamento dos direitos civis, sociais e políticos das pessoas LGBT no Estado de São Paulo. A observatória irá trabalhar com a coleta, análise e divulgação de informação acerca dos direitos LGBTQIAP+ e vai se aplicar também na fomentação do diálogo entre sociedade civil, universidades, órgãos públicos e poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com objetivo de fortalecer a ação destes últimos. 

Além disso, o projeto garante à administração pública de firmar relações com a União, os municípios e pessoas de direito privado, além de contratar empresas terceirizadas que prestem serviços técnicos e especializados, oferecer vagas de estágio de acordo com a legislação competente e recrutar trabalho voluntário da comunidade LGBT para atuar no observatório. A expectativa da deputada Erica Malunguinho é que o setor público assuma adequadamente o papel de proteger a população LGBTQIAP+ – que atualmente sofre um homicídio a cada 20 horas no país.

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