MPF apura exclusão de pessoas LGBTQIA+ de Censo Demográfico 2022
Nenhuma das 26 perguntas faz relação a identidade de gênero ou orientação sexual; pessoa entrevistada terá de marcar "sexo" como "masculino" ou "feminino"
O Ministério Público Federal do Acre está investigando se há intensão em excluir a população LGBTQIA+ do Censo Demográfico 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isto porque nenhuma das 26 perguntas que devem ser realizadas à população estão relacionadas a orientação sexual e identidade de gênero.
O alerta foi feito pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Acre. De acordo com informações do MP, a investigação tem como intuito "corrigir eventual erro na metodologia censitária". De acordo com as atuais perguntas, o censo "irá excluir importante parte da população brasileira do retrato real que deve ser demonstrado pelo Censo".
Um dos campos que mais chamou atenção foi ao pedir para que a pessoa entrevistada identificasse seu "sexo" como "masculino" ou "feminino", sem se referir a palavra "gênero" ou incluir outras identidades não normativas que fazem parte da comunidade LGBT.
"As pessoas que não se identificam no binômio ‘feminino-masculino’ também ficarão invisíveis e sem alcance de políticas públicas voltadas aos seus direitos fundamentais, como o direito de existir, de receber atendimento de saúde, entre outros”, continuou a nota do MP do Acre.
O Brasil não possui um censo regular que busque avaliar de forma quantitativa as demandas da comunidade LGBTQIA+. As pesquisas realizadas são feitas de forma pontual ou não oficial, na maior parte das vezes por organizações não oficiais ou associações secundárias.
Com isso, as questões relacionadas à população são subnotificadas. O efeito disso é o apagamento desta população, bem como a dificuldade de se estruturar políticas públicas a partir de suas necessidades.